Abraceel cobra independência da Aneel e fim de interferências no setor elétrico
Para Abraceel, fortalecimento institucional é prioridade
Pauta prioritária dos futuros mandatários deve ser a garantia de que a política energética seja feita sem interferências indevidas em órgãos de Estado, como a Aneel
Rodrigo Ferreira é o primeiro convidado do programa Aos Candidatos — As propostas das lideranças empresariais, série de entrevistas com dirigentes das principais entidades setoriais para apresentar prioridades e demandas para os candidatos às eleições majoritárias de outubro.
Na entrevista, ele ressaltou que o diálogo e a colaboração entre o governo e o regulador são essenciais, mas devem ocorrer com independência.
O executivo explicou que fortalecimento da Aneel é fundamental, razão pela qual criticou o atual contingenciamento de recursos da agência.
Ele também destacou que há um desarranjo importante no setor, envolvendo a crise de liquidez no mercado de comercialização, que sofre com as falhas do modelo de precificação.
Ferreira espera que o novo mandatário assuma a "batuta" para orquestrar o setor de forma assertiva e restabelecer a ordem.
Veja os principais pontos da entrevista:
Agenda positiva: Além do respeito à governança do setor e do fortalecimento da Aneel, em particular, a Abraceel cobra uma melhoria urgente na formação de preços e segurança na abertura sustentável do mercado.
Gargalos do setor elétrico: Para Ferreira, os dois problemas principais são a formação de preços, que ficou imprevisível, descolada de fundamentos, e prejudicou as atividades de trading, e a segurança de mercado. Para solucionar essas questões, ele defende a conclusão do monitoramento prudencial e a adoção de regras de autorregulação.
Autorregulação: A proposta da entidade, em andamento, foi inspirada no mercado financeiro. A expectativa do executivo é que a equipe de supervisão e a elaboração dos códigos de conduta, que fazem parte da estrutura, estejam resolvidos até agosto desse ano.
Modelo de precificação: Ele concorda com a ideia de "começar do zero" um novo modelo de formação de preços, uma vez que os atuais, de código fechado e elaborados pelo Cepel, perderam a capacidade de representar o mercado adequadamente e possuem conflito de interesse. A Abraceel apoia a iniciativa do ONS de desenvolver novos modelos matemáticos de código aberto, e de forma colaborativa.
Critérios para comercializadoras: O atual modelo de exigência de capital permite um nível de alavancagem sem limites e é inadequado, na avaliação de Ferreira. A Abraceel solicitou à Aneel que antecipe para 2026 uma revisão regulatória prevista para 2027, com a meta de redefinir as regras de entrada e manutenção de empresas comercializadoras no mercado.
Crise de confiança: Embora seja ruim ter problemas em algumas comercializadoras, Ferreira afirma que isso não coloca o setor em xeque, pois o mercado engloba cerca de 150 empresas ativas. A grande maioria delas, segundo ele, mantêm resiliência e respeito aos contratos. Ele acrescenta que não se pode culpar apenas o mercado, pois as empresas devem ser responsáveis pelas suas falhas de gestão.
Supridor de última instância: O SUI é um modelo internacional necessário e atenderá consumidores que ficarem sem energia em função da quebra ou da cassação de licença da comercializadora. A princípio, esse papel será feito pelas distribuidoras, e depois por agentes habilitados. O custo da energia provida pelo SUI será pago pelo consumidor que a utilizar. Caso o valor exceda a tarifa regulada, a diferença será rateada entre todos.
Curtailment: “Faltou orquestração entre planejamento, operação e política energética, ignorando alertas de mais de uma década sobre a entrada expressiva de fontes intermitentes”, argumenta Ferreira. Para ele, os cortes de geração secaram a liquidez do mercado livre, prejudicando muitas empresas.
Sobrecusto na distribuição: Para ele, os estudos indicam que as distribuidoras já estão passando por um processo natural de descontratação. Abrir o mercado entre 2027 e 2028 seria a janela ideal, pois permitiria a migração de consumidores sem deixar energia "sobrando" e pesando na tarifa de quem não migrar.
Novas tarifas: Sinalizar preços em diferentes horários é fundamental para que as pessoas mudem seus hábitos de consumo. A iniciativa pode ajudar no controle da expansão desordenada da geração distribuída. "Tarifa branca, no entanto, é um nome sem apelo. Talvez o mais adequado seria tarifa inteligente”, diz o presidente da Abraceel.
Assista à entrevista na íntegra aqui
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